1. Quem controla os dados
O controlador é Michael Baldez Advocacia — denominação societária definitiva: [PREENCHER APÓS REGISTRO], OAB/SE nº [PREENCHER APÓS INSCRIÇÃO], CNPJ nº [PREENCHER], com referência de atendimento em Aracaju/SE. Contato sobre privacidade: [email protected].
2. Dados que podem ser tratados
- dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, horário, navegador, dispositivo e registros de segurança do servidor;
- nome, telefone, e-mail e conteúdo fornecido voluntariamente por WhatsApp ou e-mail;
- documentos e informações previdenciárias, profissionais, financeiras ou de saúde enviados durante um atendimento, quando necessários à análise solicitada;
- preferência de cookies guardada no navegador.
O site não possui formulário próprio nesta versão. Ao clicar em WhatsApp ou e-mail, o tratamento também fica sujeito às práticas do respectivo fornecedor.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para responder ao contato, realizar procedimentos preliminares solicitados pelo titular, executar eventual contrato de serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos em processos e preservar a segurança do site. Dados sensíveis são tratados apenas quando necessários e com base legal adequada.
4. Compartilhamento e operadores
O acesso é limitado a profissionais e fornecedores necessários ao atendimento e à operação do site, como hospedagem, e-mail, mensageria e tecnologia, sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança. Dados também podem ser apresentados a autoridades, órgãos públicos, Judiciário, peritos ou correspondentes quando houver obrigação legal ou necessidade relacionada ao serviço contratado.
5. Serviços externos e transferências
Fontes, ícones, animações, vídeo e WhatsApp podem ser fornecidos por empresas que operam fora do Brasil. Nesses casos, dados técnicos podem ser tratados conforme as regras do fornecedor e os mecanismos previstos na legislação. O vídeo do YouTube somente é carregado após sua autorização para conteúdos opcionais.
6. Conservação e segurança
Os dados são mantidos somente pelo tempo compatível com a finalidade, obrigações profissionais e legais, prazos de defesa de direitos e políticas de segurança. São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis, embora nenhum sistema conectado à internet elimine integralmente os riscos.
7. Direitos do titular
Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão das decisões aplicáveis. O pedido poderá exigir confirmação de identidade e deve ser enviado ao e-mail indicado no item 1. Também é possível peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8. Sigilo e envio de documentos
O primeiro contato não cria automaticamente relação advogado-cliente. Evite enviar documentos sensíveis antes da confirmação do canal e das orientações de segurança. Informações recebidas durante atendimento profissional serão tratadas de acordo com os deveres éticos e legais aplicáveis.
9. Atualizações
Esta política pode mudar para refletir alterações no site, nos fornecedores ou na legislação. A versão vigente será identificada pela data no início da página.